Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DE 01 DE MAIO 2007 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008
TORNA PÚBLICO FECHAMENTO DA CÂMARA DIA 18/05/2007, PARA A PARTICIPAÇÃO DO ARRASTÃO CONTRA A DENGUE
ANULA PORTARIA N°027/2007, DE 04/05/2007, QUE EXONERA A JOVEM TELMA MACHADO PSZYBYLSKI, COMO ASSESSOR PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI
Eleva o número de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Física, na forma que especifica.
EXONERA A JOVEM TELMA MACHADO PSZYBYLSKI, COMO ASSESSOR PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório nº 1.009/2002, e dá outras providências.
Altera e acrescenta artigos à Lei nº 148/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
NOMEIA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LUCHETTI, COMO ASSISTENTE PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR CLEITON DAMASCENO DO CARMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica.
Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela, bem como para pagamento em cota única do IPTU do exercício de 2007, na forma que especifica.
Prorroga prazo para requerimento da REFISAGUA, na forma que especifica.
DECRETA RECESSO FUNCIONAL AO DIA 05 DE ABRIL DE 2007, NA CÂMARA MUNICIPAL
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.276/2006 que desafeta área de terra urbana e concede direito real de uso.
Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 21/05/2007