Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivos dissipadores de energia de águas pluviais.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026.
Reajuste nos valores das diárias estabelecidas na Lei nº 2754/2021, na forma que especifica
Autoriza a concessão de diárias ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
Autoriza a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão, pagamento, controle, prestação de contas, restituição de diárias e reembolso de despesas de deslocamento no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.124/2026 e com os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Concede dispensa de expediente ao servidor Wesley Henrique Sanguino para frequência em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis.
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços.
Denomina de Centro de AtençãoPsicossocial- CAPS II Terezinha Martins daCruz, o Centro de Atenção Psicossocial- CAPSII.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Prorroga o prazo de teletrabalho da servidora Suzane Ribeiro Siqueiza Azevedo.
Concede progressão funcional por titulação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte.
Altera a Portaria nº 21, de 9 de fevereiro de 2026, que designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Concede estabilidade funcional à servidora Thais Sabino Janunzzi e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 23/03/2026