Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspende a Lei Municipal n° 1.924/2021 e o Decreto Legislativo n° 04/2021 e dá outras providências.
TRANSFERIR a realização da 32ª Sessão Ordinária para o dia 16 de novembro de 2021, às 20 horas.
CONCEDER recesso administrativo nos dias: 29 de outubro de 2021, em virtude do Dia do Servidor Público; e no dia 1º de novembro de 2021, em virtude do feriado de Finados.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente ao Convênio MAPA nº 901676/20 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas para a Patrulha Mecanizada.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 referente à emenda parlamentar destinados à aquisição de equipamentos para a Casa da Criança Recanto Feliz.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.829,07 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 - Adir Blanc (COVID 19) destinados à realização de ações culturais.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 11.950 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro.
Introduz alterações na Lei nº 1.894, de 09 de outubro de 2020, que "Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Maus Tratos aos Animais".
DETERMINAR ao Serviço de Contabilidade desta Casa de Leis que efetue a baixa patrimonial dos bens relacionados.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Mauro Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ary Audi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Conceder recesso administrativo no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do feriado do dia 12 de outubro de 2021.
NOMEAR a VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO para exercer a função de Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, conforme disposto na Resolução nº 02/2021.
Suspende a Resolução n° 01/2021, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina às pessoas de baixa renda.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romenelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 09/11/2021