Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (PPA)
Altera o(a)
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO)