Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.920, de 03 de março de 2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.925, de 18 de março de 2021Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente às Deliberações 084 e 089/2019-CEDCA-PR, destinados ao fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.926, de 18 de março de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 destinados ao pagamento dos contratos de prestação de serviços referente ao Transporte Escolar Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.928, de 06 de abril de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.685.198,71 referente ao saldo remanescente da MP 938/20, Lei 14.041/20 e LC 173/20, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.933, de 05 de maio de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.934, de 05 de maio de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR para aquisição de veículo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.939, de 23 de junho de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.214,53 referente ao Contrato nº 100/2019 destinados a finalização da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Monte Real.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.941, de 01 de julho de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 26.000,00 referente ao Contrato nº 99/2018 destinados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.954, de 21 de outubro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.955, de 21 de outubro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.829,07 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 - Adir Blanc (COVID 19) destinados à realização de ações culturais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.956, de 21 de outubro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 referente à emenda parlamentar destinados à aquisição de equipamentos para a Casa da Criança Recanto Feliz.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.957, de 21 de outubro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente ao Convênio MAPA nº 901676/20 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas para a Patrulha Mecanizada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.959, de 09 de novembro de 2021Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, referente ao convênio celebrado com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) para participação do Município na VII Mostra de Arte e Cultura Afro-brasileira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.960, de 09 de novembro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.978.062,48 destinados à realização de recape asfáltico das ruas centrais do município a ser executado através do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.962, de 09 de novembro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 180.000,00 destinados à aquisição do imóvel matrícula nº 11.950 para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.974, de 16 de dezembro de 2021Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente à complementação FUNDEB - VAAF destinados ao pagamento de professores.