Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder recesso administrativo no dia 06 de setembro de 2021, em virtude do feriado de 07 de setembro – Independência do Brasil.
Suspende o prazo de validade do concurso público já homologado durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Santo Antônio da Platina em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Concede o Título de Cidadã Honorária Platinense à Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.845 de propriedade do Município à empresa Agile Equipamentos Odontológicos, e dá outras providências.
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2019 a 14/12/2020, a partir do dia 16 de agosto de 2021.
CONCEDIDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente ao 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados, conforme abaixo relacionados:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato no Processo Administrativo n.º 20/2021 – Edital de Pregão Presencial n.º 01/2021, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina: - Marco Antônio Martins. - Lucas Pereira Vilas Boas.
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiro e Equipe de Apoio em Licitações nos Processos de Pregão Presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina: - Giliard de Almeida Godoi – Pregoeiro. - Rafael Cristiano de Toledo – Equipe de Apoio. - Renato Lopes Pires – Equipe de Apoio. II – Fica revogada a Portaria n.º 23/2017;
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 05/01/2019, e 10 (dias) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2019 a 05/01/2020, a partir do dia 16 de agosto de 2021.
SUSPENDER as atividades administrativas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR nos dias 12 a 16 de julho de 2021, em virtude da Sanitização de Ambientes do Prédio.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 26.000,00 referente ao Contrato nº 99/2018 destinados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 14.466 de propriedade do Município à empresa Extintores Platinum Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.214,53 referente ao Contrato nº 100/2019 destinados a finalização da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Monte Real.
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n° 1.921 de 09 de março de 2021, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de gratificação natalina devido ao seu aniversário que ocorrerá no dia 24 de junho de 2021, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 1.649 de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências. Altera prazo de vigência do Plano Municipal de Saneamento para 10 (dez) anos.
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR. (Emenda Impositiva)
Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 46, de 04 dezembro de 1973, que dispõe sobre os Serviços de Táxis no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021