Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, regime estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 07 de julho de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 111.232,65, referente aos recursos do Programa PROVIGIA PARANÁ, destinados ao fortalecimento da fiscalização sanitária.
COMUNICAR a alteração da data da sessão extraordinária, inicialmente marcada para o dia 25/06/2025, para o dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 10 horas, mantendo-se a pauta previamente convocada, referente à 2ª votação do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, e dos Projetos de Lei nº 15 e nº 21/2025, de autoria do Legislativo Municipal.
CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2012 a 2016, em indenização pecuniária.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Adesão nº 17.678.377-0, referente à ampliação da UBS da Platina.
Autoriza a alteração na abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 961.368,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de peças e combustível para veículos utilizados nos serviços de Atenção Primária à Saúde.
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2018 a 2023, em indenização pecuniária.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário.
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogado, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída em indenização pecuniária.
Declara de Utilidade Pública a Associação Resgate de Cristo, com sede e foro neste município.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº 4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025.
CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo Assessor Jurídico da Mesa Executiva, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário.
Altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Alan Silva de Lucena.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025