Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2012 a 2016, em indenização pecuniária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 23, de 21 de outubro de 2024CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2011 a 2016, em indenização pecuniária.