Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias a serem usufruídas a partir do dia 11 de agosto de 2025.
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias a serem usufruídas a partir do dia 21 de julho de 2025.
Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a realizar-se no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem do Dia: I – Primeira votação do Projeto de Lei nº 058/2025, que revoga o inciso VII do artigo 5º e o inciso I do artigo 6º, bem como altera a redação do caput dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.116/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Fica enquadrado por Progressão Vertical, o servidor Rafael Cristiano de Toledo, a partir do dia 11/07/2025.
Dispõe sobre a doação de imóvel, matrícula nº 9.017, ao Estado do Paraná, com encargos, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências, criando secretarias e cargos de diretor.
Fica convocada sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina para o dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), às 20h, no Plenário da Câmara, com a seguinte pauta: I - 1ª votação do Projeto Substitutivo nº 053/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências, substituindo o Projeto de Lei nº 036/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município; II - 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 054/2025, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, com encargos, para instalação da sede da Defensoria Pública.
Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 64.000,00, referente à Deliberação 013/2024 - CEDCA/PR, destinado à execução e aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00, referente a Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e melhorias em infraestrutura esportiva.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do Paraná, referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de UBS.
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos professores e atletas que se sagraram campeões na edição 2025 dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Héliton Aparecido Ribeiro.
Denomina UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete.
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogado, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário no dia 02 de julho de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.800,00, referente a 1% do Convênio nº 056/2022 - DETRAN/PR, destinado à execução de serviços de sinalização viária urbana.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 13/08/2025