Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da Portaria GM/MS nº 3.721/2024, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Vila Claro.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo.
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 19 de maio de 2025, referentes ao período aquisitivo de 23/12/2023 a 22/12/2024.
EXONER, a pedido, a partir do dia 09 de maio de 2025, a servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00, referente aos recursos da Fonte - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Federal, destinado à locação de imóvel urbano para futuras instalações do Setor de Controle de Endemias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 21.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores do Departamento Municipal de Esportes no exercício 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 para devolução do saldo remanescente do Recurso Fundo Estadual de Saúde do Paraná, referente à ampliação da UBS do Povoado da Platina.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 16 de abril de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2025 as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 449.335,27, referente aos recursos da Fonte FUNDEB, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas e CMEIs do município.
Ficam ENQUADRADAS por Progressão Vertical as servidoras abaixo relacionadas: Lenir Maria de Souza Cerqueira Sílvia Maria Ramos
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 27/05/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026