Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXA AS DIRETRIZES, ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 1993INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8, de 14 de agosto de 1995ALTERA O ART. 87 E §§ 1º E 2º DA LEI Nº 02/93 (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12, de 31 de outubro de 1995ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 04/93 (SISTEMA DE CARREIRA).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8, de 28 de maio de 1996ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 04/93 (GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 11, de 11 de junho de 1996ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 04/93 (GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL/SUPERIOR - DENTISTA).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 20, de 02 de junho de 1997ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93 (CRIA-SE CARGO DE ESCRITURÁRIO).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 171, de 03 de maio de 2002ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 04/1993 (NÚMERO DE VAGAS E NOVOS CARGOS).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 250, de 07 de maio de 2003ESTABELECE NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 299, de 20 de novembro de 2003ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 327, de 22 de abril de 2004ALTERA O ANEXO II E VII, E ESTABELECE NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 04/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 350, de 23 de junho de 2004ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL Nº 04/93 - ALTERAÇÕES NO CARGO DE ADVOGADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 562, de 22 de março de 2007ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/2005 - ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROMOÇÃO OU ASCENÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 876, de 20 de novembro de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA VÁRIOS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO - CRIA OS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, MARCENEIRO, PINTOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, FISCAL DE TRIBUTOS I, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA, MÉDICO DO TRABALHO E PSIQUIATRA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, DA REVISÃO GERAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART.37º, X, DA CF/88 - REAJUSTE DE SALÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.075, de 19 de outubro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 412/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRIA CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.083, de 21 de novembro de 2011DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA A LEI N° 412/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.105, de 25 de novembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 412/2005, QUANTO A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.