Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXA AS DIRETRIZES, ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.