Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXA AS DIRETRIZES, ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 562, de 22 de março de 2007ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/2005 - ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROMOÇÃO OU ASCENÇÃO).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PÚBLICOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSOS N° 001/2009. ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 874/2009 E Nº 876/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.067, de 29 de setembro de 2011AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PÚBLICOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 874/2009 E 876/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.075, de 19 de outubro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 412/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRIA CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.082, de 21 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CREA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CASA FÁCIL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.083, de 21 de novembro de 2011DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA A LEI N° 412/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.119, de 22 de dezembro de 2011ALTERA A LEI N° 1105/2011 - QUANTO À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.368, de 27 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 1350/14, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PARA CORREÇÃO DOS CÓDIGOS DA CARREIRA DA TABELA DOS CARGOS EM EXTINÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.405, de 11 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 1350/14 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CORREÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA, FONOAUDIÓLOGO E DENTISTA II.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.472, de 17 de junho de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014, COM VISTAS A CORRIGIR O CÓDIGO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.481, de 03 de julho de 2015CRIA VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.497, de 15 de setembro de 2015CRIA CARGOS DE MÃE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICO PSIQUIATRA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.853, de 15 de junho de 2020Altera a Lei Municipal nº 1.350/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.854, de 15 de junho de 2020Complementa a Lei Municipal n.º 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, criando o Manual de Descrição de Cargos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.963, de 19 de novembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.970, de 16 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal n° 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.976, de 22 de fevereiro de 2022Altera o número de vagas do Anexo I, B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.022, de 30 de junho de 2022Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.043, de 26 de setembro de 2022Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.045, de 27 de outubro de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.210, de 10 de setembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, visando redistribuir as vagas em cargos públicos, aumentando o número de vagas para os cargos de Psicólogo, Contabilista e Atendente, e diminuindo o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Públicos e Operador de Máquinas, sem aumento de despesas com pessoal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.399, de 11 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para o cargo de Farmacêutico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.400, de 11 de dezembro de 2025Altera o inciso III, do §º 3º, do artigo 25, da Seção III, “Do Estágio Probatório”, da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre prazo de hipótese de suspensão do estágio probatório do servidor em licença para tratamento de saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.528, de 18 de setembro de 2026Altera Lei Municipal nº 1.350/2014, para criar o cargo de Auditor Fiscal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.