Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, DA REVISÃO GERAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART.37º, X, DA CF/88 - REAJUSTE DE SALÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Altera o(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Altera o(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXA AS DIRETRIZES, ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.
Altera o(a)
Lei nº 482, de 27 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDER CONVÊNIO A SER FIRMADO COM GOVERNO FEDERAL - ÁREA DA SAÚDE.
Altera o(a)
Lei nº 499, de 26 de abril de 2006ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 482/2006 - ALTERA CARGA HORÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.