Legislação municipal · Santana do Itararé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Valdemar Salvi de Oliveira, e dá outras providências.
Institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé, a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
Cancela a Reunião Ordinária do dia 26/10/2026 e dá outras providências.
Designa membros para comporem a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Cancela a Reunião Ordinária do dia 19/10/2026 e dá outras providências.
Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o ciclo 2026-2027, estabelece diretrizes gerais para sua execução e dá outras providências.
Torna oficial o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL como sistema de tramitação legislativa da Câmara Municipal e designa servidor responsável pela administração do sistema e dá outras providências.
Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.
Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Institui o processo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé, estabelece o PROTOCOLO como sistema oficial de tramitação administrativa e dá outras providências.
Institui a Política de Governança da Câmara Municipal de Santana do Itararé e dá outras providências.
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR e dá outras providências.
Dispõe sobre APROVAÇÃO com RESSALVA da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé-PR, Exercício Financeiro de 2024, conforme Processo nº 136461/25 - TCE/PR, opinando pela REGULARIDADE nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências.
“Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de incidente de segurança cibernética (invasão hacker ao portal oficial da Câmara Municipal), ordena a auditoria de logs de sistema, a restauração de backups, a implementação de novos controles de segurança e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARGO EFETIVO OFICIAL DO LEGISLATIVO".
Designa membro de comissão permanente temporário
Decreta a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santana do Itararé, em cumprimento aos acórdãos nº 69.358 e nº 69.428 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e dá outras providências.
“Altera, em caráter excepcional, o expediente dos funcionários públicos do Poder Legislativo e a Reunião Ordinária do dia 29/06/2026, conforme específica”.
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis a Associação dos Agentes Ambientais – ASAGASI de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h59 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026