Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)
Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o ciclo 2026-2027, estabelece diretrizes gerais para sua execução e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA - Prefeito