Legislação municipal · Santana do Itararé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retirada de Pauta
Estabelece procedimentos para justificação de ausências de Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões da Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR.
Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Santana do Itararé.
Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Santana do Itararé.
Determina o desconto proporcional no subsídio mensal de Vereador, em razão de ausência injustificada à Sessão Ordinária.
Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Institui e regulamenta a "Tribuna Livre" no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé e dá outras providências.
Declaração de Nulidade da Primeira Votação de Projeto de Lei nº. 60/2025, em virtude da participação de Vereador impedido por interesse particular, nos termos do Regimento Interno.
Portaria nº. 002/2026 concede férias Servidor Valdemar Salvi de Oliveira.
“Concede férias regulamentares e a respectiva conversão em pecúnia à Assessora Jurídica, nos termos em que se especifica. ”
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Itararé – PR e dá outras providências.
“Remaneja o ponto facultativo do dia do funcionário público e dá outras providências”.
“Concede Licença Prêmio a Servidor Efetivo e dá outras providências".
“Cancela a Reunião Ordinária do dia 13/10/2025 e dá outras providências.
“CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL (AVANÇO HORIZONTAL) AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Dispõe sobre REJEIÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2023, nos termos do Parecer da COF e da Legislação vigente, e dá outras providências.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2025, QUE ‘INSTITUI O INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E PERMITE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS’, CONFORME ESPECIFICA."
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2025.“INSTITUI A TV SANTANA COMO CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, OBJETIVOS E FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 046/2025.“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA; DA CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA E EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026