Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2025.“INSTITUI A TV SANTANA COMO CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, OBJETIVOS E FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: EXECUTIVO - EXE