Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 014/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica – PR, para adequação às deliberações da XIII Conferência Municipal de Saúde.”
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Cria e realoca cargos Comissionados do quadro funcional das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças, Obras Públicas e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Socioeconômico, inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017; Elabora dois novos órgãos de assessoramento interno, bem como outras providências.
Dispõe sobre o Desmembramento e Criação de Secretarias no Âmbito da Administração Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos Exercícios de 2025, 2026 e 2027 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Altera a redação do §10 do Art. 30°, da Lei 172 de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências), para aperfeiçoar as disposições da SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e Posse, e da outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o município de Santa Mônica celebrar termo de cessão de uso gratuito com mitra diocesana de Paranavaí para utilização e manutenção de praças públicas e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 40 de 2008 e dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, bem como sobre a concessão de licença-paternidade em caso de óbito da mãe no âmbito do Município Santa Mônica/PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Santa Mônica-PR, nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025