Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 107.611,68 (cento e sete mil seiscentos e onze reais e sessenta e oito centavos), destinado à aquisição de insumo agrícola (calcário dolomítico).
Abre Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que delimita o Perímetro Urbano do Município de Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.
SÚMULA – Altera o Anexo I - I.1 da Lei Municipal n.º 231/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em comissão do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2014.
Dispõem sobre a prorrogação do mandato dos órgãos diretivos do Regime Próprio de Previdência Social- R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do município de SANTA Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera valores constantes da Lei n° 054/2020, para pagamento de concessão de diárias dos Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do PODER LEGISLATIVO e dá outras providências.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025