Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica - exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica - exercício financeiro de 2024.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 04/93 - Regimento Interno - aumentando o rol das competências privativas da Câmara Municipal no que concerne à sua autonomia orçamentária e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica - exercício financeiro de2024.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Santa Mônica, aumentando o rol das competências privativas da Câmara Municipal no que concerne à sua autonomia orçamentária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem a VALDINEIA FREDERICCI "DIDI", no Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre sobre a criação memorial em homenagem a VALDENIR ANTONIO PALMIERI, no Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL Nº. 1-A, DA GLEBA 18 DA COLÔNIA PARANAVAÍ, SITUADO NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 4,64HA OU 48.400 M² (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), COM LIMITES CONFRONTAÇÕES RELACIONADAS NA MATRÍCULA SOB O Nº. 1414, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ. EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de SANTA MÔNICA no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN, cria cargos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 20/09/2024