Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Autoriza ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica - SANTAMÔNICAPREV, a proceder devolução de contribuições previdenciárias que incidiram sobre as verbas previstas no art. 27 , § 4" da t ei O28l1 1, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024, do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, fixados por força da LM n.º 062/2020, de 05/11/2020, bem como aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2025/2028, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade.
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028, fixando-os em observância aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M.
Fixa novos Pisos Salariais dos Servidores públicos detentores de cargos públicos COMISSIONADOS do Poder Executivo; os Efetivos da autarquia SAMAE, bem como os detentores dos EMPREGOS PÚBLICOS e dá outras providências.
Súmula: Altera disposições contidas nas Tabelas A, B, C e D do Anexo II – Estrutura de Cargos Efetivos – Grupo Ocupacional, fixando novo Piso Salarial dos servidores públicos dos Grupos Ocupacionais, detentores dos padrões funcionais, alterando o padrão de vencimentos dos cargos de parte integrante da Lei Municipal n° 048/2017 de 05.09.2017 e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 09/04/2024