Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Súmula: Altera disposições contidas nas Tabelas A, B, C e D do Anexo II – Estrutura de Cargos Efetivos – Grupo Ocupacional, fixando novo Piso Salarial dos servidores públicos dos Grupos Ocupacionais, detentores dos padrões funcionais, alterando o padrão de vencimentos dos cargos de parte integrante da Lei Municipal n° 048/2017 de 05.09.2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito