Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
SÚMULA: Dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2024
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito