Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Suerávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Altera o Anexo I - Item 4.1 da Lei Municipal n.º 232/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de recomposição, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e de reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Público Municipal do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências.
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título oneroso, 21 (vinte e um) lotes urbanos destinados à implantação de unidades habitacionais do Programa Casa Fácil – Sub 25 (COHAPAR) e demais programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h53 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026