Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
institui o Programa de Recuperação fiscal (Refis Santa Mônica 2019) do Município de Santa Mônica e da outras providências.
Altera Dispositivo da Lei 27.2010 Cógido Tributário Municipal, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências.
Estipula Preço Público pela prestação de Serviço Públicos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Santa Mônica.
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Santa Mônica, Pr, e dá outras providências.
Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do distrito de Aparecida do Ivaí, Município de Santa Mônica, Pr, e dá outras Providências.
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - Uvepar, como entidade representativa da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de um veículo para Samae de Santa Mônica Pr e dá outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 18/06/2019