Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa a realização atuarial para equacionamento do déficit técnico do regime Propio de Previdência Social - RPPS, dos servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Pr, que apurou o custo suplementar.
Altera o Art. 8º, incisos l e ll, da Lei 023.2018 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal e o Fundo Municipal, do Município Santa Mônica, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a concessão de aumento de piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de Santa Mônica e dá outras Providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a concesder o direito de uso veículo para associação de pais e amigos dos Excepcionais de Santa Mônica
Autoriza desconto mensal de parcelas e plano de saúde em folha de pagamento do servidor.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Fixa novo piso salarial dos empregos públicos de atendente de consultório dentário - ACD e auxiliar de enfermagem - AE.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos inativos, pensionista e da atualização do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Santa Môn
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 12/04/2019