Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Homologa a realização atuarial para equacionamento do déficit técnico do regime Propio de Previdência Social - RPPS, dos servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Pr, que apurou o custo suplementar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 54, de 18 de junho de 2019Retifica a Lei 33.2019, trata da homologação da reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Própio de Previdência Social - RPPS. Servidores Públicos dpo Município de Santa Mônica.