Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Social a Associação Comercial e Industrial de Santa Lúcia – ACISLU, e dá outras providências.
ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTOS DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Lucia -PR e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 490.155,50. (Quatrocentos e noventa mil e cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de R$ 9.000,00, (nove mil reais), e da outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 .
Constitui quadra e lotes no plano de expansão urbana do Município de Santa Lúcia, Comarca de Capitão Leônidas Marques, para fins específicos de registro imobiliário, e dá outras providências.
Denomina a Câmara de Vereadores do Município de Santa Lúcia: "Câmara Municipal Gilberto Luiz Kramer".
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal SIM/POA e dá outras providências.
Estabelece ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a imprescindibilidade de investimentos de recursos financeiros disponíveis do orçamento que visem à conclusão da edificação da sede própria da Câmara Municipal de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Autoriza e ratifica a participação do Município de Santa Lúcia/PR no Consórcio público intermunicipal samu oeste - CONSAMU, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de RS 18.297,00, (Dezoito mil e duzentos e noventa e sete reais), e da outras providências.
Denomina de APARECIDO GONÇALVES DIAS a atual Travessa 16, neste Município.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de R$ 60.000,00, (Sessenta mil reais), e da outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e da outras providências.
Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem criado pela lei 314/2009 e da outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 25/03/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026