Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 200.000,00. (Duzentos mil reais ) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 111.000,00. (Cento e onze mil reais ) e dá outras providências.
Institui o beneficio Aluguel social no Município de Santa Lucia em razão de calamidade pública, situação de perigo iminente e de remoções de pessoas residentes em áreas de risco.
Concede reposição de subsídios aos Conselheiros Municipais do Conselho Tutelar do Município de Santa Lucia – Pr.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 433.775,50. (Quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Regulamenta o piso salarial dos professores em consonância com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e da outras providências.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 146.250,00. (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais ) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO PPA Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2.010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Fixa o dia 13 de Dezembro como data comemorativa no calendário oficial do Município para celebrar o “Dia de Santa Lúcia” e fixa feriado municipal nesta data.
Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 414/2011, e dá outras providências.
Denomina de ALTAIR ANTONIO REFFATTI a atual Rua das Dálias, localizada no plano de expansão urbana do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores efetivos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 19/06/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026