Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 538.000,00. (Quinhentos e trinta e oito mil reais ) e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2014/2017.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 602.576,34. (Seiscentos e dois mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
Altera a redação do art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 197/2003 (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP), e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 490/2013 (PROREFIM), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 61.550,21 (Sessenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.275,82 (Cinquenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 19.000,00. (Dezenove mil reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO PPA Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2.010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar prestação de serviços pelo método do credenciamento e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 43.531,40. (Quarenta e três mil e quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza transferência de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA LUCIA – PR ACISLU, a título de contribuição para realização de finalidade de interesse público municipal, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Exercício de 2013, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 22.033,60. (Vinte e dois mil e trinta e três reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 32.966,40. (Trinta e dois mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 49.000,00. (Quarenta e nove mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 19/11/2013