Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 776.929,64. (Setecentos e setenta e seis mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Desafeta parte de logradouro público e dá outras providências.
Institui o subsídio de natal para os agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providencias.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providencias.
Denomina de ERNESTO CAPPELLARI a atual Travessa 07, localizada na confluência da Av. Américo Mantovani com a Av. do Rosário, neste Município.
INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Denomina de JOSÉ GROHALSKI a atual Rua das Violetas, localizada na confluência da Rua Modesto Rios com a Rua Guilherme Laiter, neste Município.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7.350,00 (Sete mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Altera a Lei 256/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Legislativo no valor de RS 22.000,00, (Vinte e dois mil reais), e da outras providências
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da lei n° 314, de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre a re-organização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, re-organiza o plano de carreira e dá outras providências.
Implanta a campanha permanente de utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de Area Urbana, autoriza a utilização da mesma como prolongamento da Rua Fabio Fabian e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 9.380,00 (Nove mil e trezentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Acresce redação em artigo da Lei do Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Denomina a Praça do Município de Santa Lúcia: “Praça Oneido Dalla-zen”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 06/08/2012