Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Santa Lúcia e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências
Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE QUADRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 6.018,50. (Seis mil e dezoito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.254,23. (Três mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) e dá outras providências
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa, BETU'S INDUSTRIAL LTDA (BETU'S JEANS), nos termos da da Lei Municipal n° 257/2007.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa SCALCO & BOMBONATO LTDA (SILMAR MÓVEIS), nos termos da Lei Municipal n° 257/2007.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 349.996,81 (Trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Altera o artigo 68 da Lei 314/2009, de 26/05/2009, que dispõem sobre a reorganização do regime jurídico e estrutura orgânica de cargos públicos municipais, reorganiza o plano de carreira e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos da lei n° 257 de 21 de maio de 2007 que dispõe sobre a implantação de parques industriais e sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Autoriza o Município de Santa Lúcia a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos através de Contrato de Comodato e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 02/04/2012