Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 10.050,00. (Dez mil e cinquenta reais) e dá outras providências.
Cria o artigo 44-A na Lei 258/2007, e da outras providências.
Altera o Inciso IX do Art. 30 da Lei Complementar n° 01/2011, de 26 de abril de 2011.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 146.250,00. (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 258/2007, de 05 de junho de 2007, Que institui a Política Municipal de Atendimento dos Direitos d Criança e do Adolescente, e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentaria.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00. (Cem mil reais) e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal n° 279/2007.
Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores, e ressarcimento de despesas aos demais funcionários do Poder Legislativo Municipal de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Município de Santa Lúcia, dá outras providências.
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, ÁREA RURAL QUE MENCIONA.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lindoeste - APAE, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 15.075,00. (Quinze mil e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 75 de 26 De Janeiro de 1996 que institui a Lei Orgânica da Assistência Social e dá outras providências.
/Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a reestimar a receita prevista na lei 382/2010, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 23/11/2011