Câmara Municipal de Santa Lúcia (PR)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-LEG nº 1, de 02 de março de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia sobre a eleição da mesa diretiva, na forma como especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
RESOLUÇÃO-LEG nº 1, de 23 de julho de 2019Estabelece data e horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Lúcia, da forma como especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-LEG nº 4, de 09 de novembro de 2022Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia da forma como especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO-LEG nº 8, de 10 de novembro de 2026Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná.