Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 30.848,42. (Trinta mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 62.674,52. (Sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 70.537,52. (Setenta mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 216.983,40. (Duzentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 .
Altera os artigos 183, 186, o inciso § 2º, do art. 213 e aumenta o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e altera os anexos I e II, todos da Lei 314/2009 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.818,63. (Trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.000,00. (Três mil reais) e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUCIA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santa Lucia - PR, e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Santa Lúcia Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei n° 241 de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre política do Idoso no Município de Santa Lúcia, com redação alterada para lei 302, de 01 de agosto de 2.008.
INSTITUI O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da lei nº 258 de 05 de junho de 2.007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e das outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 75 de 26 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e das outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU e da Contribuição de Melhoria aos aposentados, pensionistas, beneficiários de Auxílio Doença e Acidente de Trabalho junto à Previdência Social e aos contribuintes que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 131.498,26. (Cento e trinta e um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Altera, insere e exclui dispositivos da Lei nº 125, de 23 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 198, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA RAINHA DO LAR - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 21/11/2017