Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Orestes Refatti o Estádio Municipal deste Município de Santa Lucia.
Institui a Semana Farroupilha no Município de Santa Lúcia..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES -PR,, BOA VISTA DA APARECIDA -PR E LINDOESTE -PR VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E RECÍPROCA PARA OFERTAR GRATUITAMENTE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES.
Denomina de “CLÍNICA DA MULHER CEBILA TORTELLI” a clínica inominada onde são atendidas as Mulheres e das Crianças deste Município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 174.577,63 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.000,00. (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 187.488,48. (Cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00. (Cem mil reais) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para o cargo de auxiliar de serviço de saúde, farmacêutico, enfermeiro, motorista, técnico em higiene dentária, professor, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista e assistente social, criados pela Lei 314/2009, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer acordo no processo nº 0000551-50.2012.8.16.0062 (numeração antiga nº 119/2012) de ação de reintegração de posse, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, e dá outras providências.
Denomina de “LEVI GOMES DOS SANTOS” o Centro de Eventos Municipal de Santa Lucia..
Instituição e concessão de auxílio financeiro ao servidor com filho portador de deficiência, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 390.000,00. (Trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 378.010,90. (Trezentos e setenta e oito mil e dez reais e noventa centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 240.000,00. (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 143.106,90. (Cento e quarenta e três mil e cento e seis reais e noventa centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.670,00. (Trinta e quatro mil e seiscentos e setenta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir na LOA, Lei 720/2016 a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 05/09/2017