Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE LINDOESTE, e dá outras providências..
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Santa Lúcia e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice Prefeito, secretários e servidores do Município, e dá outras providências..
Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, e dá outras providências.
Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Capitão Leônidas Marques,, para manutenção da CASA-ABRIGO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do art. 43, da Lei 645/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 245.850,00. (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 390.000,00. (Trezentos e noventa reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas e competência para controle às endemias – dengue, zika e chicungunha - no Município de Santa Lúcia e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Município de Santa Lúcia realizar Chamamento Público nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.076.649,78. (Três milhões e setenta e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
Prorroga vencimento do IPTU e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 381.005,35. (Trezentos e oitenta e um mil e cinco reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 109.600,00 (Cento e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 42.151,20. (Quarentena e dois mil e cento e cinquenta e um reais e vinte centavos ) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 03/05/2017