Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.308.931,96 (Dois milhões e trezentos e oito mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 576.716,80. (Quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 88.000,00. (Oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 401.413,00. (Quatrocentos e um mil e quatrocentos e treze reais) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 540.642,38. (Quinhentos e quarenta mil e seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
Denomina de “PRAÇA TELVINO MANTOVANI” a Praça com a academia ao ar livre, localizada na Linha Santa Catarina, neste Município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.000,00. (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 80.784,09. (Oitenta mil e setecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Cresol e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 124.712,91. (Cento e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 633/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2018/2021.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 212.901,15. (Duzentos e doze mil e novecentos e um reais e quinze centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 63.585,97. (Sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.308.931,96 (Dois milhões e trezentos e oito mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 22/03/2018