Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 17.858,52. (Dezessete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 392.513,00. (Trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e treze reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 127.958,72. (Cento e vinte e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 400.000,00. (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 126.280,58. (Cento e vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de arborização Urbana de Santa Lúcia- PR e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Santa Lúcia a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 237.352,36. (Duzentos e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 14.682,93. (Catorze mil e seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Incluiu o Parágrafo Único no art. 5º e o inciso XI, no art. 6º, da Lei nº 257/2007, que dispõe sobre a implantação de parques industriais e sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 68.100,00. (Sessenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza a utilização da mesma para criação de travessa Eloia Leandro dos Santos e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Lúcia o programa municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose aos produtores de leite do município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 70.000,00. (Setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no orçamento vigente no valor R$ 489.600,00. (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar programa para projeto social de uma escola esportiva e das outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 287.000,00. (Duzentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 97.920,00. (Noventa e sete mil e novecentos e vinte reais) e dá outras providências.
Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 03/07/2018