Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
" DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM F.G.T.S., NA FORMA DO ART.27,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A NOMENCLATURA DE 12 (DOZE) VIAS PÚBLICAS, DESTA CIDADE.
CRIA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
TRANSFERE AO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU OS BENS QUE ESPECIFICA.
"EMENDA SUPRESSIVA À LEI Nº 353/91,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A CONTRIBUINTES EM DÉBITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ITAÚ".
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES,INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES DE COMPLEMENTARES, DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO A CRIANÇA CIAC'S".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 04/03/1994