Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL,ESTADO DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DE BARROS TEIXEIRA "TIO LILI",O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE NORMAS SIMPLIFICADORAS PARA A ESCRITURAÇÃO FISCAL E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PR,NA FORMA DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 337/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PREVÊ A COBRANÇA POR ESTIMATIVA E ISENÇÃO DO TRIBUTO PARA AS FAIXAS DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO E OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 38/74,DE 30 DE MAIO DE 1974,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES,QUE ESPECIFICA.
DENOMINA BOSQUE MUNICIPAL "PREFEITO JOSÉ PIOLI", "(PREFEITO JUCA PIOLI)" O LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NESTA CIDADE, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS:PEDRO WOSCH, PARIGOT DE SOUZA,JOÃO COSTA E GENEROSO MARQUES.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA CMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 25/02/1998