Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro,Excesso de Arrecadação e Cancelamento,no Orçamento Geral do Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2009.
REORGANIZA O SISTEMA QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal,e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - T.R.E - PR.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,Excesso de Arrecadação e Cancelamento,no Orçamento Geral do Município.
Altera as Metas Estabelecidas na Lei 799/2008.
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN,Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEINCO,altera a Estrutura Orgânica e Funcional e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Cancelamento, no Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 01 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FONTE DE MISERICÓRDIA
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,institui o Conselho Gestor e dá outras providências.
"Denomina Centro Municipal de Atendimento Especializado Professora Vergínia Ferro Cruz".
"Autoriza a doação de terreno urbano ao Estado do Paraná para fins de construção de Escola".
"Altera a Lei nº 489/99 ,dando nova denominação à Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências".
Institui o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul - PR.
Denomina logradouro público que especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO DO CAPIRU.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 30/12/2008