Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 21, NA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - CIDREVAR, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a organização e instituição do Plano de Cargos,Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A COORDENADORIA E MONITORIA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, COM A CRIAÇÃO DE BOLSA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 24 E ACRESCENTA § 2º À LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAVARI – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO VALE DO RIBEIRA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS DE DEUS, LOCALIDADES DE TACANIÇA DOS NAZÁRIOS, RIO ABAIXO E BROMADINHO.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL ESTADO DO PARANÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PPD JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACULTA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR TRANSAÇÃO COM DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS PARA A EXTINÇÃO DE LITÍGIO JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE CRÉDITO DO TESOURO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - CDA, CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 01/12/2014