Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ.
ACRESCENTA § 3° AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS NA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE OBRAS ENTRE OUTRAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA TIGRE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 13, ACRESCENTA OS ARTS. 9-A, 9-B, 10-A, 10.B, 11-A, 37-A E 37-B, NA LEI MUNICIPAL NO 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ E REVOGA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 852, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.044, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 7 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, O PROGRAMA “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.026, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 305.620,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.168,20, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -TO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
Institui na Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, o Sistema de Controle Interno
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de RIO BRANCO DO SUL,e revoga a Lei Municipal nº 493/99 e suas alterações.
Denomina refeitório escolar.
Denomina logradouro público que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 27/12/2013