Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza os Anexos I e III da Lei nº. 1.007/2013, nos termos da Lei nº 1.060/2014 e dá outras providências.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 850/2009, 563/2006 e 564/2006 e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Declara recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Concede gratificação a servidora pública efetiva.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Estabelece recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Exonera servidor.
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 29/05/2014