Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Indefere Requerimento de Progressão Funcional por Merecimento a servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Concede Progressão Funcional por Merecimento e dá outras providências.
Concede Progressão Funcional por Merecimento e dá outras providências.
Concede Progressão Funcional por Merecimento e dá outras providências.
ANEXO CRONOGRAMA FINANCEIRO 2014
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2014.
Concede Férias Coletivas aos Servidores do Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu.
Declara recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
“Cria e institui a licença de compensação pelo período de 10 dias anuais para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.”
Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu com direito no presente exercício.
Altera a carga horária do cargo de Professor com 22 horas semanais para 20 horas semanaise dá outras providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Declara a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu – ACOCARBI, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Crédito Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Regulamenta o Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para e dá outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências.
Declara a Associação Rio Bonito do Iguaçu de Taekwondo, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 04/02/2014