Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidor.
Dá denominação a Ruas do Loteamento Schimeng, quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com o artigo 165, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Revoga Portaria 005/2013 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de veículo a entidade que especifica e estabelece outras providências.
Outorga servidora para assinar cheques e empenhos.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto “mais médicos para o Brasil” e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.500.000,00 e dá outras providências.
Antecipa data de comemoração do dia do Funcionário Público e Transfere Sessão Ordinária.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Concede licença ao Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para ausentar-se do Território Nacional durante o período compreendido entre 25 de julho a 02 de agosto de 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014, e Lei 862/2010 e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h06 · Norma mais recente da lista: 15/12/2014