Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reenquadramento de servidores efetivos em suas respectivas Referências.
Regulamenta os procedimentos de Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para fins de Progressão Funcional.
Nomeia servidor em cargo comissionado.
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Reenquadramento em cargo de provimento efetivo.
Cancela gratificação.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências.
Exonera servidor a pedido.
Decreto Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
ANEXO CRONOGRAMA FINANCEIRO 2016
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2016.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de férias referente o ano aquisitivo de 2015.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição mensal do Município para o FUNPRERBI e forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos para regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social ou específico e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 e dá outras providências.
Concede férias a servidores públicos do Legislativo Municipal.
Declara recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 04/04/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026