Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Atualiza os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 nos termos da Lei nº 1.135/2016 e insere o anexo VII neste ato nos termos da Lei nº 1.136/2016.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Dispõe sobre a adequação salarial dos professores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos efetivos, Empregados Públicos e ocupantes de Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Inclui projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.038/2013 e dá outras providências.
Altera anexos da Lei Municipal nº 1.104/2015 que dispõe sobre a LDO de 2016 e outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Realoca servidora em cargo comissionado - mudança de nomenclatura nos termos da Lei Complementar nº 050/2016.
Cancela gratificação a servidora efetiva.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.104/2015 e 1.121/2015.
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Regulamenta normas para concessão da Gratificação de Titulação e do Adicional de Qualificação instituídos pela Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 28/06/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026